Home- busca: atos de registro
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 15:10
Não cabe ao STF julgar ex-deputado
O Plenário do STJ decidiu que não compete ao tribunal julgar o caso de um ex-deputado federal que é acusado de praticar atos de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 17:30
Reincidente, estuprador de menina de 4 anos é condenado a doze anos
O acusado, além de ter praticado atos libidinosos com a criança, ameaçou ela e sua família de morte, caso os fatos chegassem à polícia
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 14:20
Prefeito de Jequié (BA), secretária de educação e mais 8 são acionados por fraude em licitações
Gestores cometeram atos de improbidade administrativa contra o Fundeb por meio de fraudes e
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 13:30
Dupla é punida com dois anos de reclusão por furto qualificado
Acusados poderão substituir pena de reclusão por uma restritiva de direitos por serem réus primários e terem comparecido aos atos do processo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:56
Processual civil e administrativo. Ação de improbidade administrativa.
Público Estadual em face dos recorrentes e outros, imputando-lhes atos de improbidade.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 11:47
STJ mantém decisão que garantiu a habilitação da White Martins em licitação no estado de SC
O Tribunal de Justiça estadual entendeu ilegal o ato que a exclui do certame, invalidando os atos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 10:30
Apelação criminal. Roubo. Emprego de arma. Restrição da liberdade da vítima.
de atos ocorridos após os da presente ação. Continuidade delitiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 10:59
Administrativo. Pensão de ex-combatente. Revisão do valor do benefício.
O direito de a Administração anular os atos administrativos está sujeito ao prazo decadencial de cinco anos (Lei nº 9.784/99, art. 54).
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 15:45
Interrogatório on-line realizado antes de previsão legal é passível de anulação
Sancionada em janeiro de 2009, a lei prevê que o interrogatório e outros atos processuais possam
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Juízo negativo de admissibilidade. Deserção. Havendo condenação em pecúnia, tem-se por deserto o recurso quando não efetuado o depósito recursal
Embora se trate de ação declaratória de nulidade dos atos constitutivos do Sindicato-Recorrente
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2004 - 07:00
Prefeitura não é obrigada a fornecer informações e cópias de documentos a vereador
Nenhuma prefeitura brasileira está obrigada a prestar informações sobre seus atos e negócios se o pedido for feito, individualmente, por um vereador.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 18:15
Não comprovação de propriedade de imóvel impede substituição de penhora
O simples registro do contrato de compra e venda em cartório de títulos não transfere a propriedade
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Abril de 2025 - 09:08
É correto o Cartório do RGI exigir Escritura Pública para o registro da Promessa de Compra e Venda?
A promessa de compra e venda pode ser feita por Instrumento Particular independentemente do valor do imóvel e nessas condições pode ser registrada, sem a exigência de Escritura Pública.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 12:26
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 11:35
Fiz Inventário e Partilha dos Direitos de Posse mas o Cartório do RGI não permite o Registro. E agora?
Os Direitos Possessórios (ou Direitos de Posse) podem ser objeto de partilha em Inventário Extrajudicial. Alguns aspectos peculiares precisam ser considerados.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 11:19
Repetitivo vai definir se sentença trabalhista e anotações na CTPS são provas para registro de tempo de serviço
O colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).
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Array Publicado em 2022-08-09T19:27:49+00:00
Empresa é condenada a pagar R$ 1 mi por praticar concorrência desleal e fraudar registro de empregados
A jurisprudência atual denomina a prática como dumping social.
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Array Publicado em 2021-12-03T12:15:26+00:00
O Cartório do RGI pode exigir o registro da Promessa e das Cessões para que eu registre minha Definitiva?
A quebra da continuidade registral obstaculiza o registro da Definitiva sem o prévio arquivamento
